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# A Portaria 315 e a Assinatura Digital

Pela leitura da [Portaria](/abaris/sead/legislacoes-gerais.md#portaria-no-315-de-4-de-abril-de-2018), e considerando as ações técnicas necessárias no Ábaris, conclui-se:

1. São necessárias 2 assinaturas digitais para cada documento digitalizado, uma do responsável pela mantenedora, outra do responsável da mantida (IES);
2. Em ambos os casos deve ser utilizado um certificado digital A1, pois caso contrário os responsáveis pela IES e mantenedora teriam que estar presentes para assinatura em cada documento armazenado no acervo.

#### **Deve ser um e-CPF ou e-CNPJ? Se e-CPF, de quem é o e-CPF?**

 A norma não é essencialmente clara.

**Para a mantenedora:**

1. Algumas IES tem utilizado, para a Mantenedora, o e-CPF do representante legal, por englobar conceito de "responsável"  na Portaria (artigo 46, parágrafo IV).
2. Outras IES tem utilizado o e-CNPJ vinculado a Mantenedora, por entender que esse engloba todos os responsáveis legais pela organização;

**Para a mantida (IES):**

1. Em alguns casos a IES / Mantida não possui um CNPJ próprio, portanto não cabe necessariamente discutir se e-CNPJ ou e-CPF. Nesse caso, seria o e-CPF;
2. Algumas IES tem utilizado o e-CPF do reitor / dirigente principal, que foi designado pela Mantenedora como representante principal;
3. Outras IES tem utilizado o e-CPF de colaborador gestor da IES, nomeado especificamente pela Mantenedora, através de procuração, como responsável pelo Acervo Acadêmico;

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Portanto, o ideal é que sejam adquiridos pelo menos 2 certificados digitais A1. Um (e-CPF) para o responsável pela IES, outro (e-CNPJ) para o responsável pela Mantenedora. No caso da IES, cabe decidir se do dirigente principal ou outra pessoa nomeada como responsável pelo Acervo Acadêmico. No caso da Mantenedora, decidir se o e-CNPJ ou e-CPF de representante legal.
{% endhint %}


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