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# Certificado digital

No Brasil, os certificados digitais são regulamentados pela[ **Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)**](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil), que é a autoridade máxima em relação à emissão e gestão de certificados digitais no país. A ICP-Brasil estabelece diferentes tipos de certificados digitais, cada um com suas especificidades e níveis de segurança. Aqui dois dos principais tipos de certificados digitais válidos no Brasil:

1. **Certificado Digital e-CPF**:
   * **e-CPF A1**: Armazenado no computador e tem validade de 1 ano.
   * **e-CPF A3**: Armazenado em token USB ou smart card e tem validade de até 3 anos.
2. **Certificado Digital e-CNPJ**:
   * **e-CNPJ A1**: Armazenado no computador e tem validade de 1 ano.
   * **e-CNPJ A3**: Armazenado em token USB ou smart card e tem validade de até 3 anos.

{% hint style="warning" %}

#### No Ábaris utilizamos preferencialmente os certificados digitais do tipo A1. 

#### Fique atento com seu prazo de validade!

{% endhint %}

#### **Quando usar e-CPF e quando usar e-CNPJ?**

O uso de e-CPF ou e-CNPJ é regulamentado, ou seja, existem casos em que se deve utilizar o e-CPF, e outros casos em que se deve usar o e-CNPJ. 

{% hint style="info" %}
Por exemplo, a Mantenedora de uma IES assinando documentos deve usar o e-CPF. Já o envio de informações contábeis e fiscais da IES para o MEC deve ser feito com o e-CNPJ. 
{% endhint %}

Para ambos os casos o Ábaris está preparado!


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# Agent Instructions
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